Convênio médico. Seguro saúde. Art. 13, § único, inciso II, da Lei nº 9656/98.

Patroa é condenada por morte de babá de 11 anos

A falta de peças não-obrigatórias não impede o conhecimento do agravo, podendo tão-só levar a sua improcedência.

Reclamatória por dispensa de emprego estável

Indenização. Dano moral. Ofensa à honra não configurada. Afirmações feitas pelo réu Ciro Gomes ao autor José Serra por fato político criticado por expressivas figuras da vida política nacional e que teria beneficiado a candidatura deste último na eleição presidencial de 2002.

Nome comercial e marca. Institutos que não se confundem porque o primeiro identifica a empresa e o segundo produtos, mercadorias e serviços

Ciro Gomes condenado a pagar indenização por ofender José Serra

Reclamatória pleiteando reconhecimento do vínculo

Dissolução de sociedade e apuração de haveres. Legitimidade passiva da pessoa jurídica.

Citação. Pessoa Jurídica. Execução de sentença. Ato realizado sede da executada, na pessoa de quem se identificou como procurador

Rescisão de compromisso de compra e venda. Inadimplência do comprador.

Estado do Rio deve indenizar cidadão que perdeu o rim por falta de medicamento necessário

Casal deve assumir compromisso no processo judicial

Direito autoral. Lei nº 9610/98. A defesa da titularidade da obra independe do seu registro, como se vê claramente no art. 18

STJ define se bancos estão obrigados a adiantar pagamento de perícia pedida por consumidor

Segunda Seção começa a decidir legalidade da cobrança de empréstimo por desconto em folha

Recurso - É tranqüilo o entendimento de que a apelação contra sentença que julgou embargos à ação monitória deve ser recebida no duplo efeito - Apelação interposta somente por um dos embargantes.

Município de Belo Horizonte não é responsável por incêndio no Canecão Mineiro

O Corretor de Seguros e o Novo Código Civil

Maria Odete Duque Bertasi, que integra da Advocacia Approbato Machado, é especialista em Contratos, atuante em Direito Civil e Processo Civil. É também Diretora Vice-Presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo.

Acordo coletivo torna porto de Santos mais competitivo